Termos e condições gerais de utilização

ZANKYOU BRASIL LISTA DE CASAMENTOS LTDA (doravante denominada Zankyou) é uma Sociedade Comercial registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Receita Federal (CNPJ) sob o nº 13.239.104/0001-03, com sede na Avenida Yojiro Takaoka, nº4384 - Sala 705 - Conj. 5222 - Alphaville, CEP 06541-038, no Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, Brasil.

Zankyou é propietário das seguintes websites: www.zankyou.com, www.zankyou.com.br e www.zankyou.terra.com.br.

ARTIGO 1 - OBJETO

1. As presentes Cláusulas Gerais (designadas por "CG") tem como objetivo definir os termos e condições da relação entre os usuários e a sociedade ZANKYOU. As presentes CG podem, eventualmente, ser complementadas por outras Condições Particulares. No caso de conflito entre as C.G. e as Condições Particulares, estas últimas prevalecerão.

ARTIGO 2 - DECLARAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

1. O acesso ao site é totalmente voluntário e atribui a quem realiza a ação a condição de usuário, aceitando, desde esse momento, plenamente e sem reservas, o conteúdo das presentes condições gerais de uso, a política de proteção de dados e se houver, as condições particulares que possam regular determinados serviços.

2. Para o acesso a determinados serviços e ferramentas da Zankyou é necessário o registro do usuário e também a aceitação expressa das condições particulares que possam regular tais serviços, que se realizará através de um formulário de registro. Para o efeito, o usuário garante a veracidade e exatidão dos dados que facilite como consequência da realização do formulário de registro, sendo responsável por manifestações falsas ou inexatas que realize e dos possíveis danos que possa causar à Zankyou ou a terceiros pela informação que facilite.

3. Para o uso dos serviços oferecidos por este site é necessário que o usuário tenha no mínimo dezoito (18) anos de idade completos, capacidade suficiente para contratar e tenha lido, entendido e aceito as presentes condições gerais de uso, a política de privacidade e as condições particulares dos distintos serviços que resultem aplicáveis. Caso contrário, deverá abster-se de aceder ao site ou, em tal caso, abandoná-lo.

4. Os usuários comprometem-se a utilizar o serviço em conformidade com as presentes Cláusulas Gerais, a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública. Os usuários comprometem-se a não publicar conteúdo que possa ser ofensivo e/ou publicitário e que não respeite as leis em vigor.

5. Os usuários comprometem-se a não exigir responsabilidade ao Zankyou no que diz respeito ao conteúdo apresentados por eles no site do Zankyou com o objeto de defender sua imagem, propriedade intelectual e vida privada.

6. Os usuários aceitam resolver qualquer tipo de conflito ocasionado entre eles sobre os conteúdos que publiquem no site Zankyou sem a intermediação da Zankyou.

7. Zankyou utiliza os serviços fornecidos pelo Youtube, com o qual o usuário aceita os termos e condições de servicio do mesmo (ver aqui) e a política de privacidade de Google (ver aqui).

ARTIGO 3 - PROTEÇÃO DE PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

PROTEÇÃO DE PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

ARTIGO 4 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Os textos e elementos gráficos que constituem o site e divulgados através do presente, bem como a sua apresentação e edição, são da exclusiva propriedade do Zankyou, que detém os direitos de explorá-los através de acordos com terceiros. Neste sentido, as obras são protegidas como tal pela Legislação espanhola e pelas regulamentações da UE relativas à propriedade intelectual, bem como pela aplicação dos tratados internacionais e da legislação brasileira.

2. Zankyou não concede qualquer licença ou autorização relativa ao uso dos seus direitos de propriedade intelectual ou outra, ou direito relacionado com o seu site, exceto com acordo expresso de terceiros.

3. Os usuários são autorizados a efetuar a reprodução do conteúdo do site com a finalidade exclusiva de armazenamento, fazer cópias de segurança ou imprimir em papel.

4. Para além disso, qualquer apresentação ou reprodução, mesmo parcial, do conteúdo deste site ou quaisquer dos seus elementos, com uma finalidade comercial ou de utilização para além do acima mencionado é proibida sempre que não haja expressa autorização por escrito do Zankyou. A violação do direito exposto permite ao Zankyou interpor uma ação judicial pertinente.

5. São igualmente proibidas a extração ou a reprodução de elementos do site que cause qualquer tipo de prejuízo ao Zankyou.

6. Os direitos não expressamente concedidos anteriormente ficam reservados ao Zankyou ou, se for caso, aos seus colaboradores.

7. Todos os nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos, logotipos, símbolos, marcas mistas, figurativas ou nominativas que aparecem neste site pertencem ao Zankyou ou, pertencendo a terceiros, Zankyou tem a autorização ou licença para a utilização dos mesmos.

8. O usuário concede à Zankyou, referente aos conteúdos que publique, uma autorização de âmbito mundial e não exclusiva para reproduzir e comunicar publicamente os mesmos no site para transformá-los com a intenção de adaptá-los às necessidades técnicas do serviço, durante o prazo máximo de vigência reconhecido na legislação de propiedade intelectual.

9. Em caso de que qualquer usuário ou terceiro considere que realizou-se uma violação dos seus legítimos direitos de propiedade intelectual, industrial e/ou de imagem pela introdução de um determinado conteúdo no site, deverá notificar a circunstância em questão ao correio eletrónico help@zankyou.com indicando:

a. Os dados pessoais do interessado titular alegando os supostos direitos infrigindos. Se a reclamação é apresentada por um terceiro diferente do interessado, deverá indicar a representação com a que atua.

b. Uma descrição dos conteúdos protegidos e localizá-los no site.

c. A acreditação adequada dos já referidos direitos de propiedade intelectual ou industrial.

d. Uma declaração expressa na qual o interessado responsabiliza-se da veracidade da informação facilitada na notificação. .

ARTIGO 5 - ENCERRAMENTO DO SITE PESSOAL

1. O descumprimento por parte dos usuários das CG pode levar ao encerramento total ou parcial do Site Pessoal e da Lista de Casamento, se houver, sem aviso prévio.

2. Zankyou pode encerrar o site pessoal dos noivos, mediante aviso prévio, se passados 12 meses da data de criação, a totalidade das contribuições já tiver sido transferida e o período de validade de todos os serviços da página já tenham expirado.

ARTIGO 6 - RESERVA DE DIREITOS E DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1. Zankyou permite aos usuários registrados inserir imagens, vídeos e comentários e igualmente, opiniões e avaliações sobre os serviços publicados. Os conteúdos publicados são criados tanto pelos usuários como pela Zankyou usando fontes próprias ou externas. Zankyou não garante nunca a exatidão das características relativas aos conteúdos e serviços publicados e está expressamente dispensada de qualquer responsabilidade pelos danos e perjuizos de qualquer natureza que possa derivar-se das faltas ou erros na descrição e características dos conteúdos publicados. Zankyou revisa periodicamente os conteúdos do sitio web, mas não pode verificar a totalidade de essas informações, assim que não pode assumir a responssabilidade sobre os conteúdos.

2. Zankyou põe à disposição do usuário links a outros sites gerenciados e controlados por terceiros, com a exclusiva função de facilitar aos usuários a procura de informação, conteúdos e serviços na Internet. Zankyou não comercializa, nem dirige, nem faz próprios os conteúdos, serviços e informações disponíveis nos sites linkados, nem aprova, supervisa ou controla de nenhuma maneira os conteúdos, serviços e qualquer material de qualquer natureza existente nos já referidos, assumindo o usuário de maneira exclusiva toda a responssabilidade da navegação através dos próprios.

3. Se a critério de Zankyou, existir uma ação por parte de um usuário para alterar ou afectar de manera fraudulenta os valores médio das opiniões publicadas sobre um serviço ou empresa, este poderá resultar na suspensão ou na revocação do acesso do usuário e a eliminação dos conteúdos publicados.

4. Zankyou reserva-se o direito a Modificar, em qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a apresentação e configuração do site, assim como as presentes condições gerais de uso ou as condições particulares que regulem o uso de determinados serviços.

5. Será da responsabilidade do Zankyou fazer tudo o possível para que o Serviço esteja acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Os usuários reconhecem que não é possível garantir o acesso universal. Zankyou estará isento de qualquer responsabilidade, na medida do permitido pela legislação em vigor, por quaisquer danos e prejuízos de qualquer espécie, que advenham da falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento do Serviço, assim como os erros no acesso às diferentes páginas do Website.

6. Zankyou se reserva o direito a interromper o Serviço devido a trabalhos de manutenção ou melhora dos mesmos.

7. Zankyou reserva-se o direito de eliminar do seu Site todos os conteúdos que considere ofensivos, inapropriados ou sobre os quais existam uma dúvida razoável, que possa infringir a lei, sem necessidade de aviso prévio ao usuário.

8. Zankyou não será, em nenhum caso, responsável pelos conteúdos gerados por usuários no seus sites pessoais e/ou nos perfis profissionais. Zankyou não tem obrigação de controlar os conteúdos incluídos nos sites pessoais ou perfil profissionais dos usuários.

9. Salvo nos casos expressamente descritos nas CG, Zankyou não será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar de uma falta de exatidão, exaustividade, atualidade, nem mesmo devido a erros ou omissões, causados pelos usuários, que possam sofrer as informações e serviços contidos no Website ou nos Sites Pessoais.

10. Zankyou não será em nenhum caso responsável, nem assume qualquer obrigação em relação aos casais ou familiares dos Beneficiários, usuários ou Contribuintes, que não derivem do presente Contrato.

ARTIGO 7 - LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

Para dirimir os conflitos decorrentes destes Termos e Condições de uso é eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo sob a legislação vigente no Brasil.

ARTIGO 8 - DISPOSIÇÕES VARIAS

1. Caso uma das cláusulas previstas nas CG seja declarada total ou parcialmente ineficaz ou inválida, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas essa disposição ou a parte dela que resulte inválida ou ineficaz, subsistindo todo o resto que for válido, e considerando-se essa mesma disposição como inexistente.

2. Todas as notificações, requerimentos, solicitações e outras comunicações a serem apresentadas pelas partes em conexão com as presentes CG, devem ser feitas por escrito e entendem-se devidamente apresentadas quando forem entregues em mãos ou enviadas por correio para o endereço ou e-mail da outra parte, ou para qualquer outro endereço ou e-mail que para estes fins cada parte possa indicar.

ARTIGO 9 - PROMOÇÕES, OFERTAS E DESCONTOS

1. Ao pressionar "Baixar promoção", estará aceitando as condições legais da promoção do Zankyou.

2. Zankyou não é responsável por possíveis alterações que sofram as promoções durante a vigência das mesmas.

3. Uma vez expirada a data de validade da promoção, esta não poderá ser utilizada.

4. A data de validade das promoções será determinada por cada empresa.

5. Somente as pessoas registradas no Zankyou poderão se beneficiar da promoção.

6. Zankyou não se responsabiliza pelo uso indevido das promoções por parte de alguma das partes envolvidas.

7. As condições para resgatar o cupom estão sujeitas às estabelecidas pelo fornecedor sobre a promoção em questão.