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Licença casamento: Saiba o que diz a lei!

Quem tem direito à licença casamento? Quantos dias são permitidos? A licença pode ser tirada em casamento religioso? Respondemos as principais dúvidas dos noivos que vocês tenham uma lua de mel tranquila!

Licença casamento: Saiba o que diz a lei!
Foto: Duzzemartins Fotografia
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Se você não conseguiu alinhar suas férias com o casamento, fique tranquila, pois a lua de mel poderá acontecer. Pelo menos é o que a lei resguarda para trabalhadores com contrato CLT. Confira abaixo tudo que você precisa saber sobre a licença de casamento, seja ele civil ou religioso, e prepare-se para celebrar sua união com merecido descanso.

O que é licença casamento?

A licença de casamento trata-se do ponto II do artigo 473 das Leis de Trabalho, que permite que o empregado deixe de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário. O decreto tem vigência desde 1.943 e assegura esta folga aos noivos com contrato CLT.

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Foto: LoveShake

Principais dúvidas sobre licença casamento

Muitos noivos têm dúvidas quanto a licença casamento e não ter claro seus direitos podem prejudicar os planos pós casamento, como a lua de mel. Conversamos com o celebrante de casamentos Mauricio Macri, da Eu Caso Vocês Celebrações, que nos aclarou as principais dúvidas e o que você precisa saber sobre a licença casamento antes de se casar.

Licença casamento: 3 ou 5 dias?

“De acordo com a CLT, são 3 dias consecutivos de folga. Mas convenções coletivas, acordos de categoria, servidores públicos, estatutários ou até mesmo políticas internas da empresa podem conceder períodos maiores de licença. Vale sempre consultar o responsável pelo RH da sua empresa e/ou o sindicato da sua categoria”, comenta Macri.

Licença de casamento conta a partir de qual dia?

“De acordo com o artigo 473 da CLT, a Licença Casamento ou Licença Gala, como é conhecido esse período de folga, se inicia no primeiro dia útil imediatamente após o casamento. A lei não determina um prazo mínimo para que a licença seja solicitada. Cada empresa possui sua regulamentação interna a respeito de licenças e afastamentos, é importante que o RH sempre seja consultado antes do casamento, de preferência”.

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Foto: Nayara Andrade

Licença casamento: dias úteis ou corridos?

“A licença se inicia no primeiro dia útil imediatamente após o casamento. Porém a partir daí, de acordo com a CLT, é contada em dias corridos. Esse tipo de licença por casamento também não se acumula com períodos de férias. Ou seja, se o casamento ocorrer durante a vigência das férias, não há direito à licença casamento/gala. Esse tipo de licença faz parte das ausências que devem ser abonadas pelas empresas. Ou seja, o(a) profissional tem direito aos seus recebimentos normais destes dias em que esteve fora do trabalho em virtude do casamento”.

A licença casamento é para civil ou religioso?

“Quando a cerimônia religiosa acontece em um dia e o civil em outro, deve-se escolher a data que será utilizada para começar a contar a licença. Porém uma prática comum e válida para comprovação, geralmente é a apresentação da certidão de casamento civil, que comprova que houve o reconhecimento da lei para o casamento. Normalmente a data que é utilizada é a do casamento civil, porém nada impede de que o(a) profissional converse antecipadamente com o RH da empresa para avaliar a data do religioso como opção para o início da licença”.

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Foto: Nelson Marques + Andreia Torres Photography

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Como organizar sua licença casamento

Conversamos com a assessora de casamentos e cerimonial, Cinthia Rosenberg, sobre como os noivos devem se organizar com apenas 3 dias de folga: “Muitas vezes os noivos se casam e não conseguem tirar férias no mesmo período para realizar a lua de mel. O ideal é planejar estes dias em comum acordo com a empresa e com uma certa antecedência, assim nenhum dos lados é prejudicado.” A wedding planner lembra que muitos noivos se casam no sábado e, como o domingo não conta como dia útil, a folga é contabilizada na segunda, terça e  quarta-feira. “Acredito que cada caso deva ser analisado, de repente o funcionário também tem crédito de banco de horas e pode juntar aos dias da licença”, conclui.

Tendo claro estas informações, os noivos precisam conversar com a empresa e negociar. Além do que a lei traz com clareza, é sempre possível negociar com a empresa caso se planeje mais dias. Assim vocês terão uma lua de mel tranquila, sem preocupações trabalhistas!

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