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Comunhão de bens: Saiba qual regime de bens escolher!Comunhão de bens: Saiba qual regime de bens escolher!

Comunhão de bens: Saiba qual regime de bens escolher!

Vai casar e não sabe qual o melhor regime de bens para vocês? Confira neste artigo o que a lei garante aos diferentes tipos de casamentos e descubra as vantagens da comunhão de bens.

Comunhão de bens: Saiba qual regime de bens escolher!
Foto: Old Love Fotografia
  • Trâmites casamento
  • Conselhos

As normas e as práticas relacionadas ao casamento variam de um país para outro, principalmente em respeito aos deveres e obrigações do casal. É também importante a relação entre o casamento civil e o religioso, já que alguns países consideram o religioso equivalente ao civil e outros não.

Para tirar todas as suas dúvidas, respondemos as principais questões sobre os tipos de regime de casamento no Brasil e as diferentes comunhões de bens. Confira!

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Foto: Leo Gomes Fotografia

Tipos de regime de bens

Em primeiro lugar, é importante esclarecer o que é o casamento sob o aspecto jurídico: “Negócio jurídico bilateral em que duas pessoas manifestam formalmente a sua vontade de coabitarem, constituir família, com prole a constituir ou já formada, com deveres de lealdade, reciprocidade” – definição publicada no Diário da Manhã em artigo de Kelly Lisita Peres, graduada em Direito.

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Em outras palavras e no português bem claro, podemos dizer que casamento é uma relação contratual, que vai muito além do amor e da paixão. No Brasil há quatro opções de casamento segundo o Código Civil Brasileiro:

Casamento em cartório

É realizado na sala de audiência ou local determinado pelo cartório e a cerimônia é reduzida, conta apenas com os noivos, o juiz, o escrevente e os padrinhos.

Casamento religioso com efeito civil

Celebrado fora das dependências do cartório e realizado por uma autoridade religiosa, o casamento religioso com efeito civil também está previsto no Código Civil pela Lei 1.110. Os noivos solicitam ao cartório de registro civil uma certidão de habilitação que deve ser enviada a igreja. Após a cerimônia, o termo de casamento deve ser enviado a um cartório para que seja providenciada a certidão de casamento.

Casamento em diligência

Fora do cartório, local demandado pelos noivos e sob consentimento do juiz. Deve ser realizado de forma pública, com presença de um juiz e escrevente.

União Estável

É a relação de convivência entre duas pessoas (não precisam morar sob o mesmo teto). Através de um documento obtido no cartório de notas, a união é formalizada e passa a ser reconhecida legalmente. Atualmente este é o regime permitido para pessoas do mesmo sexo.

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Foto: Thrall Photography

Como funciona a comunhão de bens no Brasil?

Este é assunto dá muita dor de cabeça para alguns casais, no entanto se bem acordado e bem planejado, pode ser uma grande vantagem, principalmente em momentos difíceis, como no caso de separação e falecimento. É o tipo de regime que determinará questões importantes como herança e divisão dos bens.

O que é comunhão parcial de bens?

É o regime padrão no Brasil nos dias atuais. São divididos todos os bens adquiridos durante a união. Todos aqueles adquiridos antes do casamento não são considerados na hora da partilha. A grande vantagem é que tudo que foi adquirido em outro momento da vida do casal permanece intacto.

O que é comunhão universal de bens?

Nesse regime divide-se tudo, antes e depois do casamento. Se é um casal que construiu tudo de forma proporcional, esse regime é muito vantajoso, pois beneficia a ambos.

O que é comunhão total de bens?

Simples e direto, não há partilha de bens. A vantagem aqui também é simples, evita dores de cabeça.

O que é regime de participação final nos aquestos?

Não muito utilizada no país, nesse regime existe o “meu” e o “seu”, divide-se o que foi adquirido em conjunto e mantém-se o que é de cada um. Pode ser uma boa escolha, mas exige muita maturidade por parte do casal.

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Foto: Forester Fotógrafos

Como mudar o regime de bens no Brasil?

A mudança de regime de casamento está prevista na lei, mas o processo não é tão simples, pois é necessária uma autorização judicial para consegui-lo. Além disso, a mudança precisa ser feita de forma conjunta pelo casal e por razões relevantes, que deverão ser explicadas em juízo.

Atualmente as motivações não precisam ser drásticas, a independência financeira do casal pode ser motivo suficiente para uma aceitação no caso de uma separação total de bens, o mais importante é demonstrar que o feito não prejudicará terceiros.

Quais são os direitos da comunhão de bens?

Oficializar o casamento sob o ponto de vista legal significa definir uma data em que deveres e direitos começam a fazer parte da vida do casal e, principalmente, saber quando os bens passam a ser individuais ou do casal. Como já citamos anteriormente, o casamento proporciona algumas seguranças, principalmente em momento difíceis.

No caso de falecimento, por exemplo, o cônjuge pode ter direito a itens como herança e pensão por morte e no caso de separação, pensão alimentícia. Também fazem parte das vantagens a possibilidade de inclusão no plano de saúde e seguro de vida; e declaração de imposto de renda em conjunto, podendo declarar despesas como saúde e estudos, o que consequentemente gerará deduções.

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Foto: Old Love Fotografia

Após investigar sobre o tema, chegamos a uma conclusão sobre o casamento: não se trata apenas de uma questão de sentimentos, é também uma questão jurídica. E sob um olhar jurídico, casar só traz benefícios! Aqui no Zankyou todos concordamos que é ainda melhor quando celebramos esta união com uma cerimônia e festa inesquecível, afinal não há nada melhor que transmitir amor e compartilhar momentos especiais com todas as pessoas que amamos!

E agora que você já sabe tudo sobre a lei, que tal começar a planejar sua cerimônia? Baixe nosso E-book e saiba como ter um casamento perfeito!